PORTARIA SENATRAN Nº 735, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 735, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução Contran nº 948, de 28 de março de 2022, com base
no que consta no Processo Administrativo nº 50000.008703/2026-00, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova as películas retrorrefletivas da marca NAVIX,
Fabricante PROMEX MAIS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ
40.335.413/0001-41, sito a Rod. Darly Santos, 4000, Galpão 3, Área 2 Galpão 4, Galpão 5,
Área 1, Bairro Darly Santos, CEP 29103-300, com a seguinte especificação: película
retrorrefletiva em faixas horizontais alternadas, de cores vermelha e branca, para aplicação
em: carroceria de caminhões de transporte de cargas com Peso Bruto Total (PBT) superior
a 4.536 kg, reboques, semirreboques, ônibus, micro-ônibus, motor-casa, tratores facultados
a transitar em vias públicas e veículos de transporte internacional - carga ou transporte
coletivo, em conformidade com a Resolução Contran nº 948, de 28 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
No anexo III da Portaria DG nº 197, de 27 de agosto de 2026,
publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 28 de agosto de 2026, seção
1, págs. 145 e 146.
Onde se lê:
" ANEXO III
Quadro de Cargos e Funções Comissionadas
. .Cargos .Qnt.
. .CCE 1.18 .1
. .CCE 1.17 .4
. .FCE 1.16 .13
. .CCE 1.16 .3
. .FCE 1.15 .33
. .CCE 1.15 .4
. .FCE 1.14 .1
. .FCE 2.14 .2
. .FCE 2.14 .2
. .FCE 1.13 .20
. .CCE 1.13 .5
. .FCE 2.13 .3
. .CCE 2.13 .3
. .FCE 1.11 .149
. .CCE 1.11 .9
. .FCE 2.11 .19
. .CCE 2.11 .2
. .FCE 1.08 .31
. .FCE 2.08 .32
. .FCE 1.04 .41
. .FCE 2.04 .15
. .FCE 4.04 .3
. .Total Geral .395
"
Leia-se:
" ANEXO III
Quadro de Cargos e Funções Comissionadas
. .Cargos .Qnt.
. .CCE 1.18 .1
. .CCE 1.17 .4
. .FCE 1.16 .13
. .CCE 1.16 .3
. .FCE 1.15 .33
. .CCE 1.15 .4
. .FCE 1.14 .1
. .FCE 2.14 .2
. .CCE 2.14 .2
. .FCE 1.13 .20
. .CCE 1.13 .5
. .FCE 2.13 .3
. .CCE 2.13 .3
. .FCE 1.11 .149
. .CCE 1.11 .9
. .FCE 2.11 .19
. .CCE 2.11 .2
. .FCE 1.08 .31
. .FCE 2.08 .32
. .FCE 1.04 .41
. .FCE 2.04 .15
. .FCE 4.04 .3
. .Total Geral .395
"