PORTARIA SE/MJSP Nº 1.642, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SE/MJSP Nº 1.642, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável -
PLS do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 75 do Anexo I do Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria
SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, e na Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de
14 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O PLS estabelece metas, indicadores e ações voltadas à promoção da
sustentabilidade institucional, contemplando, entre outros aspectos, a racionalização do
consumo de bens e serviços, a ocupação eficiente dos espaços físicos, a identificação
de objetos de menor impacto ambiental e ações de capacitação e conscientização.
Art. 3º A implementação do PLS contará com a participação das unidades
administrativas do Ministério, de forma a assegurar a integração das ações, o
monitoramento contínuo e a avaliação periódica dos resultados.
Art. 4º A execução e o monitoramento do PLS serão acompanhados pela
Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, à qual compete avaliar o
cumprimento das metas, propor ajustes e promover a integração das ações de
sustentabilidade no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 5º O PLS ficará disponível no sítio eletrônico oficial do Ministério da
Justiça e Segurança Pública durante sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO