PORTARIA PREVIC Nº 647, DE 22 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 647, DE 22 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 4011.001924/2026-17, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
SIKA S.A., CNPJ nº 33.081.704/0001-95, na condição de patrocinadora do Plano de
Aposentadoria Mauá Prev, CNPB nº 1991.0024-83, e a Mauá Prev - Sociedade de
Previdência Privada, CNPJ nº 40.365.363/0001-45, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
incorporação da empresa ParexGroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. - CNPJ nº
88.028.873/0001-53, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA