ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . .RP 2 .432.611.783 .115.168.604 .0 . .20000 .Presidência da República .50.000.000 .49.885.326 .0 . .25000 .Ministério da Fazenda .80.920.000 .0 .0 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .267.751.783 .51.343.278 .0 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .20.000.000 .0 .0 . .51000 .Ministério do Esporte .13.940.000 .13.940.000 .0 . .Total antecipado .432.611.783 .115.168.604 .0
PORTARIA GM/MPO Nº 404, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/09/2026