PORTARIA GM/MPI Nº 234, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 234, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE
no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas
O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o disposto nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas, a
realocação de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Inovação e Design Estratégico, da Coordenação de Gestão Estratégica, da Diretoria de
Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, por uma FCE 1.07, de Chefe, da
Divisão de Assuntos Multilaterais, da Assessoria Internacional.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas
futuras alterações do decreto de aprovação da Estrutura Regimental do Ministério dos
Povos Indígenas, quando implicarem alteração tácita desse ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ELOY TERENA