PORTARIA CONJUNTA SGTES/SAES Nº 81, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CERTIFICADOS COMO HOSPITAL DE ENSINO
- NÍVEL 1
. . .UF .ESTABELECIMENTO HOSPITALAR .CNPJ .CNES
. .1 .RS .Hospital São Lucas da PUCRS .88.630.413/0007-96 .2262568
. .2 .SP .Santa Casa de Santos .58.198.524/0001-19 .2025752
. .3 .MA .Hospital Universitário da UFMA .15.126.437/0004-96 .2726653
FUNCIONAMENTO DA CPAD
Art. 5º A CPAD realizará reuniões ordinárias, com periodicidade semestral, e
extraordinárias, sempre que necessário, para discutir políticas e diretrizes relacionadas à
gestão documental do MRE.
§ 1º A convocatória para as reuniões será cursada pela Presidência da CPAD,
por meio de mensagem eletrônica dirigida a seus membros.
§ 2º A data da realização das reuniões ordinárias será anunciada com
antecedência de pelo menos 30 dias. Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas com
antecedência de 7 dias.
§ 3º A convocação de reuniões extraordinárias poderá ser feita tanto por
decisão da Presidência quanto em resposta a solicitação de pelo menos um terço dos
membros da CPAD.
§ 4º O quórum de reunião da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos é de um terço dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria
simples.
§ 5º As decisões decorrentes de reuniões da CPAD serão registradas em ata,
que ficará disponível na página eletrônica da DCA.
Art. 6º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e
os convidados que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por
videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.
MAURO VIEIRA