PORTARIA Nº 7.038, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.038, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM.
juiz da 16ª Vara Federal Cível da SJDF, no âmbito do Mandado de Segurança nº 1071898-
65.2026.4.01.3400, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
IRYNA KOSAREVA - RNM G115197-B, natural da Ucrânia, nascida em 29 de
dezembro de 1980, filha de Valerii Kosarev e de Zoya Kosareva, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0429701/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO