PORTARIA Nº 19.987, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/09/2026

PORTARIA Nº 19.987, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 23 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026,
e considerando o que consta do processo nº 00065.061199/2026-35, resolve:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão
punitiva das habilitações averbadas às licenças de piloto de titularidade do aeronauta
GUSTAVO ALVES PEREIRA, detentor do CANAC 407673, no período de 18 de setembro a 11
de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA