PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/09/2026

PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº
00058.008498/2026-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202609-03/ANAC, emitido em 10 de setembro de 2026, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico RUBIC BALÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ
nº 55.946.099/0001-00.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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