DESPACHO Nº 3.612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.023901/2026-11. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 14,50 até 90 metros de largura necessária à passagem de trechos da Linha de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - Charqueadas 3 C1 e da Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo C1, circuito simples, com aproximadamente 2 km de extensão, que interligará a Torre 5 da Linha de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - Charqueadas 3 C1 e a Torre 7 da Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo C1 à Subestação Charqueadas 3, localizada nos municípios de Charqueadas e Triunfo, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta
DESPACHO Nº 3.612, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026