DESPACHO Nº 3.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

DESPACHO Nº 3.606, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.023026/2026-69.
Interessado: Oliveira Energia S.A., CNPJ n° 04.210.423/0001-97.
Decisão: (i) alterar as características técnicas da UTE Castanho I - COE,
conforme Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada da usina, conforme Anexo; e (iii)
informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o
disposto nas Leis nº 9.074/1995 e nº 9.427/1996, respeitados os valores de demanda
máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e
Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 04/17, e Termos Aditivos, celebrado entre a
Oliveira Energia S.A. e a Âmbar Energia Amazonas S.A., atual denominação da Amazonas
Distribuidora de Energia S.A. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas