DESPACHO Nº 3.598, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003718/2026-91, e considerando o recurso interposto pela empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., resolve: acatar o pleito apresentado e alterar a obrigação de fazer para que a Distribuidora reduza o Percentual de Ligações em Atraso (PLA) para o patamar igual ou inferior a 68,0% até 31 de dezembro de 2026, reduza o Percentual de Ligações em Atraso (PLA) para o patamar igual ou inferior a 30,0% até 31 de dezembro de 2027 e zere o Percentual de Ligações em Atraso (PLA) até 30 de junho de 2028, conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto no art. 37 da Resolução Normativa nº 846, de 2019. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA RETIFICAÇÃO No Despacho n. 2.673, de 21 de julho de 2026, publicado no D.O. n. 164, nº 136, de 22 de julho de 2026, Seção 1, página 93, . 164 nº 136, constante do Processo n. 48500.030920/2025-12, disponibilizado no endereço eletrônico Legislacaoa.aneel.gov.br, retificar o número do contrato da empresa Axia - Axia Energia Sul S.A. que consta da Tabela 7, conforme indicado abaixo. Onde se lê: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Eletrocar). . .Vigente no período de 22 de julho de 2026 a 21 de julho de 2027. . .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$) . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 011/2010) .Eletrocar .807.006,50 . .CPFL Transmissão S.A. - CPFL Transmissão (055/2001) .Eletrocar .2.868.939,79 . Leia-se: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Eletrocar). . .Vigente no período de 22 de julho de 2026 a 21 de julho de 2027. . .EMPRESA TRANSMISSORA .INSTALAÇÕES DEDICADAS À .VALOR ANUAL (R$) . .AXIA ENERGIA SUL S.A. - AXIA Sul (Contrato nº 057/2001) .Eletrocar .807.006,50 . .CPFL Transmissão S.A. - CPFL Transmissão (055/201) .Eletrocar .2.868.939,79 .
DESPACHO Nº 3.598, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026