DESPACHO Nº 3.596, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

DESPACHO Nº 3.596, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Nº Processo nº: 48500.013733/2026-47.
Interessado: CÓRREGO FUNDO SPE S/A (CNPJ n º 22.890.550/0001-66).
Decisão: Aplicar multa de R$ 5.568.008,00 (cinco milhões, quinhentos e
sessenta e oito mil e oito reais), devido ao descumprimento do cronograma de
implantação da PCH Córrego Fundo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

Empresas citadas