DESPACHO Nº 3.587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

DESPACHO Nº 3.587, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.901087/2013-51.
Interessado: Estelar Engenheiros Associados Ltda. - CNPJ sob o nº 08.995.267/0001- 78 e
Pinheiro Energética S.A. - CNPJ sob o nº 20.350.280/0001- 75.
Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH
Pinheiro, CEG PCH.PH.SC.029321- 0.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta
dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta

Empresas citadas