DESPACHO Nº 3.162, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/09/2026

DESPACHO Nº 3.162, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.001735/2017-01.
Interessada: Enel Distribuição Ceará, CNPJ 07.047.251/0001-70.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039-0016/2010, no valor total de R$ 1.537.462,87
(um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta
e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas