DECISÃO SUROD Nº 1.414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 6º,
III, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e do Art. 67, § 1º, da Resolução
ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.098813/2026-66, decide:
Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse de
Augusto Urias da Cruz e Filhos Ltda, inscrito no CNPJ nº 01.138.114/0001-65, relativo à
regularização de publicidade na faixa de domínio da BR-040/GO, no km 096+570, no
município de Cristalina/GO, integrante do Sistema Rodoviário sob concessão da
Concessionária Via Cristais S.A., inscrita no CNPJ nº 57.990.933/0001-90, signatária do
Contrato de Concessão Nº 002/2024.