AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 529, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.221317/2023-21, resolve: autorizar a empresa LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS
LTDA, CNPJ nº 42.593.962/0001-41, a exercer a atividade de produção de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas