ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Revoga e outorga credenciamento a perito
credenciado por esta Alfândega até 18 de
novembro de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE PARANAGUÁ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da
Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:
Art. 1º A REVOGAÇÃO, a pedido, do credenciamento outorgado ao
profissional abaixo identificado:
PROCESSO ESPECIALIDADE NOME CPF
10906.368880/2023-73 Arqueação HUGO JOSE DOS PASSOS ***.591.749-**
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GERSON ZANETTI FAUCZ