ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 53, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 53, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 23 de março de 2026, e
tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 25143, resolve:
Art.1º.CertificarcomoOperadorEconômicoAutorizado,emcaráterprecário,comprazo
de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Referência, como Importador e
Exportador, a empresa POLLIBOX ECOADESIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 29.331.698/0001-00.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEONARDO BOARETTO SANTOS