ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93, DE 2026

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 93, DE 2026
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo
único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº
1.358, de 13 de maio de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos
produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de
mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia
decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de
maio de 2026", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de setembro de 2026.
Brasília, 16 de setembro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Nacional