ATO Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 57, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE AGROTÓXICOS EAFINS DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 95 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MAPA nº 562, de 11 de abril de 2018, e
considerando o disposto no Aviso nº 1, de 2025, resolve:
Art. 1º Revogar a suspensão cautelar e restabelecer a validade dos registros dos agrotóxicos constantes no ANEXO, considerando o atendimento das exigências previstas no Aviso
nº 1, de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de junho de 2025, sem prejuízo da comunicação às empresas detentoras dos registros acerca da presente
decisão administrativa e das autuações por descumprimento do previsto no referido Aviso.
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA