ATO Nº 11.949, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001838/2026-55. Expede autorização à Marcos Manoel da Silva, CPF nº ***.006.729-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 11.949, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2026