ATO Nº 11.920, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53500.042080/2021-39. Altera o art. 11 do Ato nº 9374, de 17 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho subsequente (SEI nº 12137657), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. O prazo máximo para entrada em operação do sistema de satélites não geoestacionários Telesat Lightspeed será até 31 de dezembro de 2027." CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ATO Nº 11.920, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2026