ATO Nº 11.916, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Expedir autorização à MANUEL SALES DE CARVALHO FILHO, CPF nº ***.668.273-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 11.916, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2026