ATO Nº 11.867, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2026

ATO Nº 11.867, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Arcelormittal Pecem S.a.,
CNPJ nº 09.509.535/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário,
em São Gonçalo do Amarante/CE, até 06/08/2031, por meio da utilização das frequências:
705,5 MHz / 760,5 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas