ATO Nº 11.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/09/2026

ATO Nº 11.866, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Condominio Blue Ocean
Residencial, CNPJ nº 15.738.635/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário, em Natal/RN, até 24/08/2046, por meio da utilização das frequências: 459,075
MHz / 469,075 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas