ATA Nº 34, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

ATA Nº 34, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos termos
do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI 1516104),
publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54 (SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 167 - INÍCIO DA VOTAÇÃO
08/09/2026
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.006693/2026-14
Partes: APM Terminals B.V., Brasil Terminal Portuário S.A. e Terminal
Investment Limited Holding S.A. | International Container Terminal Services Inc.
("ICTSI").
Advogados(as): Marcio Dias Soares, Eduardo Frade Rodrigues, Paulo César
Luciano Junior, Fernanda Hormung Victor e Maria Julia Medina Pena, Carlos Francisco de
Magalhães, Gabriel Nogueira Dias, Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias, Hermes
Nereu Cardoso Oliveira, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Yi Shin Tang, Andressa Lin Fidelis,
Leonardo Peixoto Barbosa, Camila Emi Tomimatsu, Viviane Salomão Braga, Bruna
Linhares Ferrazzo, Catarina Bastouly Guimbra Simoes Coelho, Pedro Vitor Christofoletti
Possignolo, Caroline Tie Tanaka Battisti Archer, Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota,
Raquel Bezerra Cândido, Thiago Marrara de Matos e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 128
(SEI nº 1812676).
Todos os Conselheiros desimpedidos acompanharam de forma tácita o
Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 14/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.006692/2026-61
Partes: Terminal Investment Limited Holding SA e Brasil Terminal Portuário
S.A. | International Container Terminal Services Inc. ("ICTSI").
Advogados(as): Bernardo Quezado Rodrigues Silva, Clarice Maria Oliveira
Paiva, Eduardo Frade Rodrigues, Ednei Nascimento da Silva, João Adelino Moraes de
Almeida Prado, Karen Caldeira Ruback, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann,
Maria Julia Medina Pena, Nathalie Rodrigues Frias, Paulo César Luciano Junior, Pedro
Henrique Lobo Sousa Monteiro, Pedro Victhor Gomes Lacerda, Andressa Lin Fidelis,
Bruna Linhares Ferrazzo, Bruno Eduardo Baradel Leal da Mota, Camila Emi Tomimatsu,
Carlos Francisco de Magalhães, Caroline Tie Tanaka Battisti Archer, Catarina Bastouly
Guimbra Simoes Coelho, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Gabriel Nogueira Dias, Hermes
Nereu Cardoso Oliveira, Leonardo Peixoto Barbosa, Lucia Ancona Lopez de Magalhães
Dias, Pedro Vitor Christofoletti Possignolo, Raquel Bezerra Cândido, Thiago Marrara de
Matos, Viviane Salomão Braga, Yi Shin Tang e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 127
(SEI nº 1812621).
Todos os Conselheiros desimpedidos acompanharam de forma tácita o
Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 14/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.003737/2018-36
CERTIFICO que o Despacho Decisório 29 (SEI nº 1812719) pautado na 167ª
SESSÃO do Circuito deliberativo virtual foi retirado de pauta após pedido de destaque
pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes através do Despacho Ordinatório (SEI nº
1816231).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 168 - INÍCIO DA VOTAÇÃO
11/09/2026
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.010050/2014-23
Partes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda. e D.T.I.
Comércio de Artigos de Informática Ltda.
Advogados(as): Roberto Jordão de Oliveira.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 23
(SEI nº 1815338) em que a Relatora não conheçe o Pedido de Reapreciação.
Todos os Conselheiros desimpedidos acompanharam de forma tácita o
Relator, nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 15/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.008303/2026-32
Partes: Sul América Companhia de Seguro Saúde, Sul América Paraná Clínicas
Serviços de Saúde S.A. e Rede D'Or São Luiz | Cooperativa dos Médicos
Anestesiologistas do Estado de Pernambuco ("Coopanest-PE") e Sociedade de
Anestesiologia do Estado de Pernambuco ("Saepe").
Advogados(as): Luiz Augusto Hoffmann, Nathalie Frias, Ednei da Silva, Pedro
Lacerda e Clarice Paiva, Antônio de Moraes Dourado Neto, Urbano Vitalino de Melo
Neto, Gilvandro de Araújo e Sâmella Gonçalves e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 46
(SEI nº 1815443) em que o Relator recebe e conheçe do recurso voluntário.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 15/09/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e
2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações
da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
PAUTA DA 272ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 23/09/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026
(SEI 1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de
participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico
www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube
(http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente
por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na
página das sessões, ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp
+55 (61) 99939-6256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o
advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade
com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.005962/2024-55
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ex officio).
Representadas: Amazon.com Inc e Anthropic PBC.
Advogados: Vicente Coelho Araújo, Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira
Alves de Oliveira, Eduardo Frade Rodrigues e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08700.010001/2022-09
Representante: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).
Advogados: Fernando de Magalhães Furlan e outros.
Representados: Assistentes de Câmera Associados de São Paulo (ACASP) e
Associação dos Técnicos em Iluminação e Maquinaria (ASTIM).
Advogados: Marcelo de Campos Mendes Pereira, Raíssa Leite de Freitas Paixão,
Sandra Terepins, Vinicius Poffo Goulart e outros.
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
3. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.006381/2026-01
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
4. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº
08700.005069/2026-91
Requerente: Acesso restrito.
Advogados: Acesso restrito.
Relator: Acesso restrito.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
interino