PORTARIA SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SPU/MT/MGI Nº 7.286, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da
Portaria SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União em 26 de dezembro de 2025, na Seção 1, página 82, conforme os elementos
que integram o Processo Administrativo nº 10154.154190/2021-17, resolve:
Art. 1º Aceitar a doação, sem encargo, que faz a ANATEL - Agência Nacional de
Telecomunicações, do imóvel urbano localizado na rua General Maurício Cardoso esquina com
a rua Costa Marques, município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, matrícula nº 18.794,
constante no Livro n.º 02 do Cartório de Registro de Imóveis do Sétimo Ofício de Cuiabá/MT.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALUIZIO LEITE PAREDES
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO
NodespachoCredenciamentoDAFN,publicadonoDOUem06-07-2026,porerromaterial.
Onde se lê:
DEFIRO o pedido de credenciamento da Autoridade de Carimbo do Tempo de
Defesa (ACT DEFESA) do Ministério da Defesa, CNPJ 03.277.610/0001-25. Processo nº
00100.003557/2024-50.
Leia-se:
DEFIRO o pedido de credenciamento da Autoridade de Carimbo do Tempo de
Defesa (ACT DEFESA) do Ministério da Defesa, CNPJ 03.277.610/0001-25. Processo nº
00100.003557/2024-50, Servidores de Carimbo do Tempo - SCT - Autoridade de Carimbo do
Tempo de Defesa J5000PVL e Autoridade de Carimbo do Tempo de Defesa J5000RKM.
DESPACHOS
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR INOVAR CONTABILIDADE, CNPJ:
33.455.484/0001-12, vinculada à AC A DIGIFORTE RFB, AC VALID BRASIL, AC VALID RFB, AC
VALID JUS e AC VALID SPB. Processo nº 00100.002247/2026-80.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ODLEVATI, CNPJ:
01.300.729/0001-46, vinculada às AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS e AC SINCOR. Processo nº 00100.002369/2026-76.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR LEOMAR, CNPJ:
32.005.654/0001-02, vinculada às AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC
CERTISIGN JUS e AC OAB. Processo nº 00100.002370/2026-09.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DESK, CNPJ: 05.272.686/0001-
93, vinculada às AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC
SINCOR. Processo nº 00100.002368/2026-21.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ABMF, CNPJ: 05.320.335/0001-
00, vinculada às AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN RFB, AC CERTISIGN JUS e AC
SINCOR. Processo nº 00100.002371/2026-45.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR VERSÁTIL SEGUROS E PLANO DE
SAÚDE, CNPJ: 12.783.769/0001-02 vinculada às AC CERTISIGN MULTIPLA, AC CERTISIGN
RFB, AC CERTISIGN JUS, AC OAB e AC SINCOR. Processo nº 00100.002373/2026-34.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR EXATA AUTOMAÇÃO, CNPJ:
14.578.733/0001-12, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.002378/2026-67.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GAMA SMART SOLUTION, CNPJ:
35.083.129/0001-95, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº
00100.002256/2026-71.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ESCRITÓRIO GARCIA, CNPJ:
10.566.483/0001-40, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº
00100.002261/2026-83.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GARRA TECNOLOGIA, CNPJ:
09.089.297/0001-88, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA, AC SOLUTI JUS e AC SOLUTI RFB.
Processo nº 00100.002324/2026-00.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR INTEGRAR GESTÃO DE
NEGÓCIOS, CNPJ: 33.359.388/0001-70, vinculada à AC SOLUTI MULTIPLA e AC SOLUTI JUS.
Processo nº 00100.002334/2026-37.
PEDRO PINHEIRO CARDOSO