PORTARIA GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.168, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga a atuação do Grupo de Trabalho instituído
pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de
2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada, por doze meses, a atuação do Grupo de Trabalho
instituído pela Portaria GM/MS Nº 8.098, de 1º de outubro de 2025, com a finalidade de
atualizar o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, e elaborar a
proposta da Política Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - PNLSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CNS nº 793, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 154, de 15 de agosto de 2025, Seção 1, página 110, no art. 1º, Art. 1º Aprovar
a reestruturação da CISTT para o exercício do mandato de 2025 a 2028, com a composição
de 34 (trinta e quatro) vagas, constituída da seguinte forma:
Suplente (em ordem alfabética)
onde se lê:
"e) Confederação Nacional da Indústria (CNI),"
leia-se:
"e) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)."