PORTARIA FUNARTE Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNARTE Nº 836, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Prorroga prazo dos Grupos de Trabalho instituídos
para proposição e acompanhamento das estratégias
de implementação dos Setoriais de Artes Visuais,
Circo, Dança, Música e Teatro.
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria
da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025,
publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2026, e tendo em vista o contido no artigo 9º da
Portaria 782, de 16 de março de 2026, publicada em 17 de março de 2026, resolve:
Art.1º Fica prorrogado por seis meses o prazo dos Grupos de Trabalho
instituídos para proposição e acompanhamento das estratégias de implementação dos
Setoriais de Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro, a contar do término do prazo
previsto no art 9º da Portaria nº 782 de 16 de março de 2026, publicada no DOU de 17
de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.749, DE 14 DE SETEMBRO 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67050.012532/2026-12, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica -
EMAER para assinar Acordo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre o Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam e o Comando da
Aeronáutica - COMAER, por intermédio de suas organizações militares competentes,
visando à integração de capacidades institucionais, operacionais, científicas e tecnológicas
para o compartilhamento de dados, sistemas, infraestrutura, conhecimentos e produtos de
interesse comum.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO