PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério da Fazenda — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. Todos os atos de 16/09/2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO
DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista
o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,
com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de
2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.650108/2026-09, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos
acionistas da GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede em
Porto Alegre/RS, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026:
I - Cisão parcial, com redução e subsequente aumento do Capital Social.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ

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