PORTARIA Nº 2.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.192, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Macaco Preto, código nº RO0228000,
localizado no município de Costa Marques, no estado
de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54300.002176/2010-21 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-17/RO/Nº 48, de 12 de agosto de 2013, publicada no
Diário Oficial da União nº 162, Seção 1, pág. 72, de 22 de agosto de 2013 (30045026), que
criou o Projeto de Assentamento Macaco Preto, código nº RO0228000, localizado no
município de Costa Marques, no estado de Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Macaco Preto com base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer 25627 (30048536);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.598,4225 ha (mil, quinhentos e noventa e oito
hectares, quarenta e dois ares e vinte e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/SR-
17/RO/Nº 48, de 12 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 162, Seção
1, pág. 72, de 22 de agosto de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Macaco Preto,
código nº RO0228000, localizado no município de Costa Marques, no estado de Rondônia,
para a área de 1.892,6148 ha (mil, oitocentos e noventa e dois hectares, sessenta e um
ares e quarenta e oito centiares) e a capacidade de 44 (quarenta e quatro) unidades
familiares para a capacidade de 77 (setenta e sete) unidades familiares, em conformidade
com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI