PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19.959, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107 e considerando o que consta do
processo nº 00058.057616/2024-72, resolve:
Art. 1º Revogar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 00) do
operador VOA SE SPE S.A, responsável pela operação do Aeroporto Bartolomeu de
Gusmão, Código OACI: SBAQ, Código CIAD: SP0012, em Araraquara (SP), nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda 10 e da Instrução
Suplementar - IS nº 107-001, Revisão L (IS nº 107-001L).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.964/SIA, de 12 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, Seção 1, página 96.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA