EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 92/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 92/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008;
e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.013924/2026-11 (916)
CNPJ: 55.554.871/0001-49 - MATRIZ
Nome Empresarial: ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rodovia CE-040, s/n, KM 138, Prefeito Armando Rocha,
CEP 62.801-002, Aracati/CE
Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0861.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1623/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI