EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 91/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35, do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para
o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0243.2024
Processo nº: 01200.004078/2013-32 (183)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0243.2024
CNPJ detentor do CIAEP: 79.578.266/0001-76 - MATRIZ
Nome Empresarial: DECHRA PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
Título do Estabelecimento: DECHRA
Endereço da Instituição: Travessa Dalva de Oliveira, nº 237, Indústrias Leves, CEP.
86.030-370, Londrina/PR
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0243.2024
Decisão: DEFERIDO - CIAEP CANCELADO
CIAEP: 03.0243.2024 - CANCELADO
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0243.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme
o Parecer Técnico nº. 1590/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI