DESPACHO STM-ANP Nº 1.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 16/09/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.421, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.209556/2026-55, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de Química Analítica
eAmbiental(LAQUANAM),localizadaemBelém/PA,vinculadaàInstituiçãoUniversidadeFederal
do Pará - UFPA, CNPJ 34.621.748/0001-23, registrado sob o no 1252/2026, tornando-a habilitada
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas