DESPACHO Nº 3.597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/09/2026

DESPACHO Nº 3.597, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 231/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0453609) e o constante do Processo nº 48500.023034/2026-13, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços entre a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
15.413.826/0001-50, contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ
nº 07.115.880/0001-90, contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas