DESPACHO Nº 3.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/09/2026

DESPACHO Nº 3.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.011708/2026-29, decide:
(i) manter o Termo de Intimação nº 0005/2026-SFT, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, e revogar
a Portaria MME nº 30, de 17 de janeiro de 2019, que autorizou a PCH Alto Guaporé SPE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.150.981/0001-40, a estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da PCH Alto Guaporé 2.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas