DESPACHO Nº 3.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/09/2026

DESPACHO Nº 3.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.001517/2024-97, decide:
conhecer do recurso interposto pela Neoenergia Elektro, inscrito no CNPJ sob o
nº 02.328.280/0001-97, em face do Despacho nº 1.027/2026 e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantidos integralmente os termos da decisão recorrida.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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