DECISÃO Nº 1.191, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO Nº 1.191, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 73 do Estatuto Social da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 8.258,
de 29 de maio de 2014, e alterado pelas Assembleias Gerais Extraordinárias, de 13 de abril
de 2017, de 8 de agosto de 2017, e de 23 de março de 2018, e alterações posteriores, e
de acordo com o processo nº 59511.000146/2025-02-e, decide:
Rerratificar a Decisão nº 1057, de 19/8/2026, a fim de acrescentar o seguinte
item de penalidade:
c. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar
com a Codevasf por 2 (dois) ano, conforme art. 166, inciso lll, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf e subitem 23.1.2 dos referidos Editais de Licitação.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA