CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 95, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 95, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º
8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único
de Saúde - Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes
Terapêuticas da Dor Crônica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde - SCTIE/MS, nos autos de NUP 25000.176160/2025-16.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 58 do
Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS n.º 1, de 28 de setembro de 2017,
para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública estará à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-
br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações recebidas.
FERNANDA DE NEGRI