AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 527, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 527, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987,
de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.225048/2023-71, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
CENTRO-SUL PAULISTA S.A., CNPJ nº 49.213.747/0001-17, com capacidade de produção de 1.600
m³/d de etanol hidratado e 1.240 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Invernada, s/n,
Zona Rural, Morro Agudo - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 207, de 24 de abril de 2026,
publicada no DOU de 27 de abril de 2026.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER