ACÓRDÃO Nº 560/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 560/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.016718/2026-59
2. Interessado: Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de Regulação
(SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação da
Deliberação-DG nº 62/2026 - requerimento de autorização especial e emergencial, visando à
movimentação de cargas conteinerizadas, mediante transbordo entre navios e balsas, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em cais flutuante instalado em área offshore de
Itacoatiara/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo
Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante a
Deliberação-DGnº62/2026(SEInº3016783),retificadapelaDeliberação-DGnº65/2026(SEInº
3022200).
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 561-2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.018937/2026-72
2. Interessados: Aliança Navegação e Logística Ltda. e outros
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
autorização, em caráter excepcional e temporário, formulada pela Aliança Navegação e
Logística Ltda., na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN), para a realização de
afretamento de embarcações, na modalidade "por espaço", durante o período de vazante de
2026 na Bacia Amazônica,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. autorizar, em caráter excepcional e temporário, as Empresas Brasileiras de
Navegação outorgadas na navegação de cabotagem, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar
da publicação desta decisão, a afretar, na modalidade "por espaço", balsas, barcaças e
respectivos empurradores de bandeira brasileira para o transporte complementar de cargas
nos trechos de navegação interior da Bacia Amazônica necessários à continuidade das
operações de cabotagem com origem ou destino em Manaus/AM;
5.2. dispor que a autorização de que trata o item 5.1 desta decisão está
condicionada à efetiva ocorrência de restrições de navegabilidade decorrentes da vazante que
impeçam ou reduzam substancialmente o emprego das embarcações regularmente utilizadas
na navegação de cabotagem;
5.3. dispor que a autorização de que trata o item 5.1 desta decisão somente poderá
ser utilizada enquanto persistirem as condições excepcionais que a fundamentam, sem conferir
às Empresas Brasileiras de Navegação de cabotagem autorização permanente para exploração
de serviço autônomo de navegação interior;
5.4. determinar que as operações realizadas com base na autorização de que trata
o item 5.1 desta decisão sejam devidamente registradas e permaneçam sujeitas às obrigações
regulatórias, de segurança da navegação, fiscalização e prestação de informações aplicáveis;
5.5. dar conhecimento desta decisão à Superintendência de Outorgas, à
Superintendência de Regulação e à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais; e
5.6. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral