ACÓRDÃO Nº 559/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 559/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.012333/2026-12
2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda.
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas (SOG) e Superintendência de
Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da homologação
da Deliberação-DG nº 63/2026 - requerimento de autorização especial e emergencial,
visando à movimentação de cargas conteinerizadas, mediante transbordo entre navios e
balsas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em cais flutuante instalado em área
offshore de Itacoatiara/AM,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq
mediante a Deliberação-DG nº 63/2026 (SEI nº 3016832), retificada pela Deliberação-DG nº
66/2026 (SEI nº 3022207).
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator)..
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral