ACÓRDÃO Nº 557/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 557/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.031037/2025-30
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
3. Relator: Alexandre Florambel
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos
Portuários (CPLA)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do processo
licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem
de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, em área localizada no
Porto Organizado de Fortaleza/CE, denominada MUC 05,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. aprovar as minutas de edital e contrato, respectivamente juntados aos autos
sob os documentos (SEI nº 2996569 e nº 2996570), relativos ao processo licitatório de
arrendamento portuário, de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis
sólidos minerais, especialmente coque de petróleo e clínquer, na área denominada MUC05,
localizada no Porto Organizado de Fortaleza/CE; e
5.2. encaminhar os documentos técnicos de que trata o item 5.1., referentes ao
processo licitatório da área denominada MUC05, ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
para posterior envio ao Tribunal de Contas da União.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Alexandre Florambel (Relator).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral