ACÓRDÃO Nº 550/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 550/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.028577/2025-36
2. Interessado: Wsam Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação da
parte dispositiva do Acórdão nº 460-2026-Antaq (SEI nº 2988046), em razão de erro material
no item 5.1,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. retificar o item "5.1" do Acórdão nº 460-2026-Antaq, para que conste a
seguinte redação:
"5.1. reconhecer a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de
investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária da
WSAM Ltda., autorizada pelo Contrato de Adesão nº 9/2021-MINFRA;"
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral