ACÓRDÃO Nº 549-2026-ANTAQ/2026/ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/09/2026

ACÓRDÃO Nº 549-2026-ANTAQ/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.017173/2026-06
2. Interessado: Transportes Bertolini Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do
requerimento formulado pela empresa Transportes Bertolini Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 04.503.660/0020-09, para fins de extinção do registro de instalação de apoio ao
transporte aquaviário, localizado na Rua Segunda, s/nº, bairro Beira Rio, CEP nº 69191-
400, Itaituba/PA, deferido por meio do Acórdão nº 168-2021-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. revogar o registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário
conferido à empresa Transportes Bertolini Ltda. por meio do Acórdão nº 168-2021-
ANTAQ, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999;
5.2. dar ciência à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais e à Superintendência de Outorgas acerca da presente decisão; e
5.3. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral

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