ACÓRDÃO Nº 540/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 540/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.017239/2026-50
2. Interessado: A C Parceria e Logística Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
formulado pela empresa A C Parceria e Logística Ltda. para obtenção de autorização, em
caráter especial e emergencial, destinada à movimentação de carga geral em regime roll-
on/roll-off - RO-RO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em instalação portuária
localizada no município de Terra Santa/PA,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. indeferir o requerimento formulado pela empresa A C Parceria e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.948.714/0001-40, para obtenção de autorização, em
caráter especial e emergencial, destinada à movimentação de carga geral em regime roll-
on/roll-off - RO-RO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em instalação portuária
localizada no município de Terra Santa/PA;
5.2. comunicar a Superintendência de Outorgas - SOG e a Superintendência de
Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC sobre o teor desta decisão; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral