ACÓRDÃO Nº 533/2026/ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 533/2026/ANTAQ
1. Processo: 50300.013249/2022-92
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 60, de 28 de agosto de 2026, que trata da prorrogação do prazo das
últimas duas etapas da Chamada Pública nº 01/2026,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 618, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 60, de 28 de
agosto de 2026; e
5.2. cientificar a SOG e a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº
6/2022/DG acerca da presente deliberação.
6. Data da Reunião: 8 a 10/09/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral