ACÓRDÃO Nº 5007/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5007/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões militares concedidas pela
Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por unanimidade,
em determinar o registro dos atos de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-014.105/2026-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Borges Lindenmayr (880.***.***-04); Ângela Maria
Borges Tengaten (016.***.***-35); Claúdia Maria Lima de Aquino (585.***.***-68); Denise
Allegretti Borges (404.***.***-15); Luciane Allegretti Borges (652.***.***-00); Maraci Lima
de Aquino (919.***.***-53); Maristela Lima de Aquino (372.***.***-15); Norma Cattani
Pinto Cavalieri (101.***.***-46); Rosane Beatriz Allegretti Borges (295.***.***-53);
Rosângela Soares da Silva (101.***.***-59); Vilma Garrido Pinheiro (019.***.***-08)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.